Durante a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Cássia, o vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto, Hipinho, apresentou dois requerimentos solicitando informações detalhadas à Administração Municipal sobre a aplicação de recursos públicos.
No Requerimento nº 028/2026, o parlamentar solicita o encaminhamento à Câmara Municipal, informações referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), relativas ao exercício de 2025. Entre os dados solicitados estão o demonstrativo mensal dos valores arrecadados com a CIP, relatórios dos pagamentos realizados pelos serviços de iluminação pública e informações sobre a destinação dos valores remanescentes da arrecadação.
O vereador também requer esclarecimentos caso recursos da CIP tenham sido utilizados em despesas diferentes da iluminação pública, incluindo a justificativa legal para os gastos.
Segundo Hipinho, a solicitação busca garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos e fortalecer a função fiscalizadora do Poder Legislativo.
Já no segundo requerimento nº 029/2026, o vereador pede informações sobre as obras e investimentos realizados no Parque de Exposição Sinésio Cintra Borges durante o ano de 2025. O documento solicita a relação detalhada de todos os gastos com reformas e melhorias no local, incluindo despesas executadas além da verba inicialmente aprovada no valor de Cr$ 160 mil.
O parlamentar também questiona a existência de contratos de locação envolvendo o imóvel, requerendo, em caso positivo, cópias integrais dos contratos e possíveis aditivos. Além disso, solicita esclarecimentos sobre a origem dos recursos utilizados nos gastos excedentes, indicando a dotação orçamentária e a justificativa legal e financeira para as despesas adicionais.
De acordo com o vereador, o objetivo é assegurar transparência na utilização do dinheiro público e garantir o pleno exercício da fiscalização por parte da Câmara Municipal.
Os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores e serão encaminhados ao gabinete do prefeito Donizete Vilela para as providências necessárias.
