Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cássia, realizada na última terça-feira (31 de março), o vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto (Hipinho), apresentou um requerimento solicitando informações detalhadas à Prefeitura sobre os equipamentos e máquinas agrícolas vinculados à CEARCA no município.
No documento, o parlamentar pede a relação completa dos bens, incluindo descrição, marca, modelo, ano de fabricação e número de patrimônio. Também solicita esclarecimentos sobre a destinação e utilização dos equipamentos, como a identificação dos beneficiários — produtores, cooperados ou associados —, critérios de uso, periodicidade e áreas atendidas.
O requerimento abrange ainda a situação jurídica e administrativa dos bens, com informações sobre a forma de aquisição (compra, doação, convênio ou cessão), os responsáveis pelo controle patrimonial e manutenção, além da existência de convênios ou termos de cooperação entre o município, a CEARCA e outros órgãos.
Outro ponto destacado é a solicitação de um relatório atualizado sobre o estado de conservação dos equipamentos, discriminando quais estão em funcionamento, em manutenção ou inativos.
Na justificativa, o vereador ressaltou que a medida busca garantir transparência na gestão de bens públicos e fortalecer a fiscalização do Legislativo, especialmente no que diz respeito às políticas de apoio ao setor agrícola.
“Diante da relevância do tema para os produtores rurais e para o desenvolvimento local, faz-se necessária a prestação das informações solicitadas”, afirmou.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e será encaminhado ao gabinete do prefeito Donizete Vilela.
