Na última terça-feira (25), durante a sessão legislativa da Câmara de Vereadores de Cássia, o vereador Tiago Lemos de Oliveira (Tiago Chanel) apresentou uma indicação endereçada ao Executivo, solicitando ao setor competente, neste caso a Secretaria de Educação, para que adote providências para ampliar a aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar da rede pública municipal, com base na Lei Federal nº 11.947/2009, que estabelece a destinação de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para esse fim.
Segundo a justificativa do vereador, a Lei Federal nº 11.947/2009 determina que pelo menos 30% dos recursos destinados à merenda escolar sejam investidos na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar. No entanto, essa porcentagem não representa um limite máximo, permitindo que os municípios ampliem essa aquisição conforme sua realidade e necessidades locais.
Em experiências anteriores, foi possível atingir o percentual de até 80% da destinação dos recursos para a compra de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo a economia local, promovendo a segurança alimentar dos estudantes e garantindo alimentos mais saudáveis e frescos para a merenda escolar. Entretanto, esse percentual tem reduzido ao longo do tempo devido à falta de comunicação entre os produtores rurais, o Selo de Inspeção Municipal (SIM), a EMATER e as escolas municipais e estaduais.
Dessa forma, Tiago Chanel sugere a criação de um grupo de trabalho ou a retomada de um canal de diálogo entre essas entidades, de modo a viabilizar a ampliação da compra de produtos da agricultura familiar, respeitando a sazonalidade dos alimentos e promovendo um desenvolvimento mais sustentável para o setor agrícola local.
Diante do exposto, o vereador solicita análise da possibilidade de fortalecer essa política pública, garantindo maior integração entre os produtores rurais e o programa de alimentação escolar, beneficiando tanto a população estudantil quanto os pequenos agricultores de nosso município.
A indicação 003/2025 foi encaminhada ao gabinete do prefeito Donizete Vilela.
