O vereador Luiz Adriano de Souza Machado (Priminho) apresentou em plenário durante a última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cássia, uma indicação solicitando ao Executivo Municipal a criação do Banco de Alimentos do Município de Cássia.
Conforme o vereador, o Projeto de Lei visa criar o Programa Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Cássia, para captar doações de alimentos e promover sua distribuição, diretamente ou por meio de entidades previamente cadastradas às pessoas e/ou famílias em estado vulnerável.
“O Programa tem como principal objetivo arrecadar junto a agricultores familiares, produtores rurais, sociedade civil, indústrias, supermercados, hipermercados, feiras, sacolões e assemelhados, os alimentos de qualquer natureza em condições plenas e seguras para o consumo humano. Portanto, a intenção do Projeto de Lei é combater o desperdício de alimentos e promover a segurança alimentar e nutricional, auxiliando pessoas em situação de vulnerabilidade social, o que resguarda o interesse público. Diante dessas justificativas, considerando a legalidade, constitucionalidade e o interesse público da matéria, indico ao Prefeito a criação do Banco de Alimentos, mediante envio de Projeto de Lei a esta Casa para apreciação e possível aprovação dos nobres vereadores”
A indicação n.º 100/2023 foi encaminhada ao gabinete do prefeito Rêmulo Carvalho Pinto (Reminho) para análise.
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