O vereador John Lennon Cardoso Pereira (Tião Lennon)–AVANTE solicitou através de indicação na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cássia, que o Poder Executivo apresente Projeto de Lei que disponha sobre incentivos fiscais e tributários para empresas que contratarem guardas mirins (Projeto Vem Ser), nas condições em que estabelece, e dá outras providências.
Segundo o vereador, os incentivos fiscais são relacionados aos benefícios concedidos pela administração pública para algumas empresas e isso faz-se necessário para estimular algum setor ou atividade, que no caso em tela é o Projeto Vem Ser (GUARDAS MIRINS), de muita importância para encorajar os jovens no bom caminho, uma atividade merecedora de apoio.
O benefício vem por meio de desconto ou isenção, compensação e outros modelos que aliviam a carga tributária da empresa. É uma maneira do Governo Municipal incentivar o crescimento e possibilitar a geração de empregos.
Organizada e em pleno funcionamento desde 2006 em nosso município, a atividade do Guarda Mirim (Projeto Vem Ser) conta com muitos adolescentes a espera de ingressar em empresas como “menor aprendiz”. Dessa forma, é preciso uma parceria maior entre empresários dos múltiplos segmentos e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que oferecem oportunidade para os Guarda Mirins.
Os jovens da Guarda Mirim recebem treinamento com aulas de autoconhecimento, comunicação e atendimento ao cliente, apresentação pessoal, ética, atualidades, serviços bancários e outras atividades relacionadas ao trabalho, além de receberem direção e disciplina. Os jovens recebem também recebem informações e advertências sobre o uso de drogas ilícitas, consumo de fumo e álcool e outros. Além disso, para estar na Guarda Mirim é preciso que esteja frequentando a escola, ter disciplina e princípios morais.
Diante disso, o Executivo pode possibilitar o ingresso do jovem da Guarda Mirim em seu primeiro emprego, como menor aprendiz, oferecendo incentivos fiscais para as empresas que investirem no Projeto Vem Ser.
“Como já mencionado, muitos jovens cadastrados no Projeto aguardam ansiosos por uma vaga e, ouvindo o clamor dos pais desses jovens, que se manifestaram a cada dia com menos esperança de verem seus filhos admitidos em alguma empresa, fomos motivados a fazer a presente Indicação ao Poder Executivo, para solicitar que sejam concedidos incentivos fiscais e tributários às empresas que contratarem os Guardas Mirins do Projeto Vem Ser. O incentivo mencionado poderia ser através de descontos nos valores cobrados de impostos e taxas arrecadados pelo município. Com esses benefícios, essas empresas serão incentivadas a contratarem os jovens da Guarda Mirim, afastando-os da ociosidade e das ruas, tereno fértil para que se percam pelo caminho.
Por tudo isso, acreditamos que a medida é de grande importância e valia para nossa comunidade, especialmente para os jovens mais carentes, que não têm muitas oportunidades de capacitação e crescimento profissional” justificou o vereador
A indicação será encaminhada ao gabinete do prefeito Rêmulo Carvalho Pinto
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