A Câmara Municipal de Cássia realizou na noite de ontem (13) uma reunião com os profissionais da educação, a convite da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Cássia, composta pela vereadora Conceição Aparecida Silva (Cida) vereador Flávio Rossato e Robson da Costa Xaxier (Robinho Noivas) e contou com todos os vereadores, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 027/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual Meio Viana para a Rede Municipal de ensino.
De acordo com o projeto, o município assumirá as turmas no início do ano letivo de 2022. Sendo assim, o Estado transferirá ao município recursos financeiros proporcionalmente ao número de alunos absorvidos.
A proposta faz parte do Projeto “Mãos Dadas” que foi criado pelo Governo de Minas Gerais e visa a ampliação do regime de colaboração entre Estado e Municípios na organização do sistema público de ensino, indo ao encontro do preconizado no artigo 211 da Constituição federal de 1988.
O encontro contou com vários profissionais da educação e da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, através de vídeo conferência.
O projeto de Lei será apreciado pelos representantes do legislativo cassiense na Sessão Extraordinária que será realizada na noite desta quarta-feira,14 de julho no plenário da Câmara Municipal.
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