Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Cássia, realizada recentemente, os vereadores Alceu de Almeida Souza e Jhony Roberto Passos da Silveira, o Jhony do Mamão, apresentaram um requerimento oficial ao Poder Executivo solicitando o envio de documentos relacionados à obra de asfaltamento da Rua José Galdino, localizada no Bairro Santa Maria II.
O pedido tem como objetivo garantir a transparência e permitir a devida fiscalização da execução da obra. Os parlamentares requerem, especificamente, acesso aos seguintes documentos:
-
Contrato firmado com a empresa responsável pela obra;
-
Planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro;
-
Notas de empenho e comprovantes de pagamento;
-
Relatórios de medição e fiscalização da obra;
-
Ordem de serviço e eventuais aditivos contratuais;
-
Informações técnicas sobre a espessura do asfalto aplicado.
Transparência e fiscalização
De acordo com os vereadores, a solicitação visa garantir que os serviços estejam sendo executados em conformidade com os termos contratuais, com o cronograma previsto e com as normas técnicas exigidas. “É fundamental que a obra ofereça qualidade, segurança e durabilidade para atender adequadamente a população do Bairro Santa Maria II”, afirmaram.
O documento também estipula que as informações devem ser fornecidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no artigo 94, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, podendo ser disponibilizadas em formato físico e/ou eletrônico, para retirada junto ao setor competente da Prefeitura.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores presentes na sessão e será encaminhado ao gabinete do prefeito Donizete Vilela.
.png){kind=logo}