10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

Projeto de Lei 154/2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Cássia, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para o término, de autoria dos Vereadores Eurípides Fonseca Luvizoto, Luiz Adriano de Souza Machado e Ricardo Garcia Arantes, aprovado por unanimidade.

Um Projeto de Resolução foi votado em regime de urgência especial:

Projeto de Resolução 033/2019, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de adiantamento aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, aprovado por unanimidade.

Dois Projetos de Lei foram apresentados:

Projeto de Lei 156/2019, que “Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Ciro Antônio de Oliveira Costa, Eurípedes Fonseca Luvizoto e Luciano José Barreto, aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei 157/2019, que “Autoriza a criação do Programa de aproveitamento de terrenos baldios do Município para cultivo de hortaliças e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.

Um Projeto de Resolução foi apresentado:

Projeto de Resolução 034/2019, que “Concede Título de Comendador Empreendedor Cassiense ao Ilmo. Sr. Paulo Flávio de Melo Carvalho”, de autoria da Vereadora Luciana Evangelista.

Quatro indicações foram apresentadas:

Indicação 025/2019, “solicita ao Sr. Prefeito que envie Projeto de Lei à Câmara (modelo anexo), que regulamenta a isenção de IPTU às pessoas que especifica”, autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.

Indicação 026/2019, “reitera solicitação para colocação de faixas para a travessia de pedestres em frente a Creche Apromic, na Avenida Ildefonso Del Bianco”, autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

Indicação 027/2019, “indica a construção de cobertura sobre mesa e banquetas de concreto ao lado do ponto de ônibus do Terminal Rodoviário de Cássia”, autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

Indicação 028/2019, “indica a possibilidade de se colocar mesa com bancos de concreto no terreno ao lado da quadra poliesportiva do Canta Galo”, autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.

Dois ofícios foram lidos no plenário:

Ofício 054/2019, agradece ao Prefeito a limpeza do terreno localizado ao lado da Quadra Canta Galo, de autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa;

Ofício 014/2019, agradece ao Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa por ceder gratuitamente o espaço de sua Chácara para a realização dos cursos gratuitos do SENAR, de autoria de Mariângela Batista, coordenadora do SENAR.