A Câmara Municipal de Cássia realizou na terça-feira (23/06) a décima primeira reunião ordinária de 2019.
Um Projeto de Lei Complementar foi votado em regime de urgência especial:
Projeto de Lei Complementar 018/2019, que “Concede gratificação de produtividade por desempenho operacional aos empregados públicos titulares do cargo efetivo de operador de máquinas leves para o exercício de função equivalente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade.
Dois Projetos de Leis foram votados em regime de urgência especial:
Projeto de Lei 158/2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 161/2019, que “Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva no Município de Cássia”, de autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa, aprovado por unanimidade.
Dois Projetos de Lei foram apresentados:
Projeto de Lei 159/2019, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Controle Social de Saneamento Básico e Ambiental de Cássia/MG, seus instrumentos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
Projeto de Lei 160/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de esgotamento sanitário e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Um requerimento de informação foi aprovado:
Requerimento 022/2019, requer informações sobre o Decreto 023/2019 de 25 de fevereiro de 2019, de autoria do Vereador Luiz Adriano de Souza Machado.
Dois requerimentos de informações foram apresentados:
Requerimento 020/2019, requer ao jurídico da Câmara e ao Procon Câmara instauração de procedimento contra a COPASA, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto;
Requerimento 021/2019, requer informações sobre as obras executadas na estrada rural de acesso à região Itambé (Cidreira), de autoria do Vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto;
Duas indicações foram apresentadas:
Indicação 029/2019, “indica ao Executivo o envio de Projeto de Lei a esta Câmara para a isenção temporária de IPTU aos novos loteamentos implantados na área urbana do município, bem como, aos projetos de regularização dos loteamentos irregulares”, autoria do Vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto.
Indicação 030/2019, “indica a recuperação da estrada que dá acesso à Região do Itambé”, autoria da Vereadora Luciana Evangelista.
