A Câmara Municipal de Cássia realizou na terça-feira (16/04) a quinta reunião ordinária de 2019.
Três projetos de autoria do Vereador Henriquinho Alonso foram aprovados em regime de urgência:
Projeto de Lei 140/2019, que “Dispõe sobre o projeto de ciclo completo de proteção social antidrogas, no âmbito do Município de Cássia e dá ouras providências”;
Projeto de Lei 141/2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do disque denúncia de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica”;
Projeto de Lei 142/2019, que “Institui no calendário oficial do município o “Dia Municipal do Cliente”.
Um projeto de autoria do Poder Executivo Municipal e um de autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa foram apresentados:
Projeto de Lei Complementar 015/2019, que “Altera o inciso IV do artigo 183, da Lei Complementar 005/95 – Código de Posturas – e dá outras providências”, do Executivo Municipal.
Projeto de Lei 146/2019, que “Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem estouros e estampidos no Município de Cássia e dá outras providências”, do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.
Quatro Projetos de Resolução, que concedem títulos de cidadania cassiense, foram apresentados:
Projeto de Resolução 028/2019, que “Concede título de cidadão cassiense ao Sr. José Francisco Pádua Barbosa e dá outras providências”, de autoria do Vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto.
Projeto de Resolução 029/2019, que “Concede título de cidadã cassiense a Sra. Aparecida Conceição da Silva e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.
Projeto de Resolução 030/2019, que “Concede título de cidadão cassiense ao Dr. Gilson Wlamir Falcucci e dá outras providências”, de autoria de todos os Vereadores.
Projeto de Resolução 031/2019, que “Concede título de cidadão cassiense ao Dr. Marcos Pierucci de Freitas e dá outras providências”, de autoria de todos os Vereadores.
Um requerimento de informações foi apresentado pelos Vereadores:
Requerimento 007/2019, requer informações sobre a dívida ativa e dívida consolidada da Prefeitura e gastos com o pagamento do funcionalismo público, de autoria do Vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto.
Cinco indicações foram apresentadas:
Indicação 009/2019, “solicita providências de manutenção e conservação da estrada do Corredor do Canta Galo”, autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.
Indicação 010/2019, “reitera pedido de providências quanto ao escoamento da água da chuva que invade residência no bairro Santa Maria”, autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.
Indicação 011/2019, “reitera pedido de braço de instalação de luz, autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.
Indicação 012/2019, solicita “Pavimentação asfáltica da Rua dos Boiadeiros e Rua Júlia Rodrigues Pinto”, autoria do Vereador Jézer Oliveira David.
Indicação 014/2019, solicita “que seja dado o nome de “Airton Luiz Miguel” a uma via pública do Município”, autoria do Vereador Luciano José Barreto.
