A Câmara Municipal de Cássia aprovou, por unanimidade, durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira, 11 de agosto, um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Cássia, estabelece diretrizes para sua implementação e cria o Plano Municipal de Ação para a Alfabetização, com mecanismos de governança, monitoramento e avaliação.
A proposta tem como objetivo fortalecer a política pública de alfabetização no município e garantir o direito à aprendizagem para crianças, jovens, adultos e idosos.
Entre as principais metas estão a alfabetização das crianças na idade adequada, a recomposição das aprendizagens de estudantes com defasagem escolar e a ampliação das oportunidades de alfabetização para jovens, adultos e idosos.
De acordo com a justificativa do projeto, a Secretaria Municipal de Educação será responsável pela implementação das ações previstas, com acompanhamento contínuo da aprendizagem e reorganização do atendimento aos estudantes e suas famílias.
A política também prevê o fortalecimento dos processos de alfabetização, letramento e alfabetização matemática, especialmente para os alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal.
Para acompanhar o desenvolvimento dos estudantes, a Secretaria de Educação deverá priorizar a realização sistemática de avaliações diagnósticas, que poderão subsidiar ações pedagógicas, processos de formação dos profissionais e a escolha de materiais educacionais.
O projeto também prevê o fortalecimento de ações de reforço escolar, formação continuada dos professores e suporte pedagógico aos estudantes que apresentem dificuldades de aprendizagem ou deficiência.
Alinhamento às diretrizes educacionais
A Política Municipal de Alfabetização foi elaborada em alinhamento com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Currículo Referência de Minas Gerais e do Plano de Trabalho Anual da Secretaria Municipal de Educação.
A proposta busca promover o desenvolvimento das competências de leitura, escrita e matemática, considerando as diferentes realidades culturais, étnico-raciais e socioeconômicas dos estudantes.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a elaboração da política contou com a participação de professores, especialistas e gestores da Rede Municipal de Ensino, que contribuíram para a identificação dos principais desafios relacionados à alfabetização no município.
O texto também destaca que a política pretende garantir uma alfabetização significativa e contextualizada, indo além da simples decodificação de palavras e valorizando o professor como mediador do processo de aprendizagem.
A iniciativa está fundamentada ainda na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelecem a educação como direito fundamental.
Com a aprovação do projeto por unanimidade, a Política Municipal de Alfabetização passa a depender agora da sanção do prefeito Donizete Vilela para entrar em vigor.
A proposta busca, ainda, garantir a continuidade das ações, metas e investimentos na alfabetização, independentemente de mudanças futuras na administração municipal.
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