PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026
DISPENSA Nº 015/2026
Fundamentação Inciso I do art. 75 da LF 14.133/2021
A Câmara Municipal de Cássia/MG, torna público para o conhecimento dos interessados, que realiza através de dispensa de licitação, fundamentada pelo inciso I do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ADEQUAÇÃO DA FHACHADA, INSTALAÇÕES E DE UM AMBIENTE INTERNO (SALA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA EXECUÇÃO DA OBRA”.
A proposta deverá ser encaminhada via e-mail licitacoes@cassia.cam.mg.gov.br ou protocolizada no setor de compras do município até às 16h do dia 23/04/2026. O procedimento será realizado em conformidade com a Portaria 018/2025, na Lei Federal 14.133/2021, na Lei Complementar n.º 123/2006 e das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos integrantes.
O Edital está à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Cássia/MG, na Praça Juscelino Kubitschek, 108, Centro, em Cássia/MG – Seção de Licitações e Contratos, das 7h às 16h no endereço eletrônico e https://www.cassia.cam.mg.gov.br/category/transparencia/licitacoes/
Cássia/MG, 14 de abril de 2026.
JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Cássia/MG
