Foi aprovado por unanimidade durante a última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cássia, o projeto de Lei Nº 047/2021 de autoria do vereador e presidente da Câmara, Henrique Fernandes Alonso Neto (Henriquinho Alonso), que declarada de utilidade pública a Associação dos Violeiros de Cássia e Região – AVICAR
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a entidade civil, sem fins lucrativos, denominada Associação dos Violeiros de Cássia e Região – AVICAR, com sede na Av. amazonas, nº 94, Bairro São Gabriel, nesta cidade de Cássia/MG, inscrita no CNPJ sob nº 37.168.573/0001-39.
Parágrafo Único. Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública todos os direitos decorrentes do reconhecimento perfectibilizado por esta Lei, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O projeto segue para sanção do prefeito Rêmulo Carvalho Pinto
.png){kind=logo}