Mudança da sede do Legislativo Municipal
O Presidente da Câmara Municipal de Cássia, Vereador Flávio Rossato, vem a público manifestar-se sobre a possibilidade de mudança da sede do Legislativo Municipal para outro imóvel. O Presidente da Câmara esclarece o seguinte:
O prédio onde está localizada atualmente a sede do Legislativo Municipal pertence ao Estado de Minas Gerais e não há concessão ou qualquer outro instrumento legal que permita que a Câmara Municipal esteja instalada no referido imóvel.
O prédio não está mais em condições de abrigar as instalações da Câmara Municipal. Citamos adiante alguns dos muitos problemas existentes no imóvel: defeito na rede de esgoto, infiltrações, goteiras, rachaduras, telhado em mau estado, etc..
O prédio não atende a Lei de acessibilidade, pois possui somente escada, dificultando e impedindo o acesso de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e também de pessoas idosas. Além disso, também não possui sanitários adequados para atender essas pessoas portadoras de deficiência.
O prédio não possui espaço suficiente para atender às necessidades atuais da Câmara Municipal, para abrigar devidamente seus arquivos de livros e documentos diversos. Exemplo disso é que a Presidência da Câmara divide uma sala com a contabilidade e o auxiliar de secretaria.
O Presidente da Câmara deixa claro que uma reforma no prédio seria inviável, devido ao alto custo da obra em imóvel que não pertence à municipalidade, também porque não seria possível aumentar o número de salas, que é uma das maiores necessidades da Câmara Municipal.
A construção de uma nova sede também seria inviável no momento, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura Municipal. A Câmara Municipal tem colaborado com a devolução mensal à Prefeitura das sobras dos seus repasses e a construção de uma nova sede comprometeria essa ajuda, que é essencial nesse momento de dificuldades enfrentadas pelo Executivo.
Diante disso, o Presidente da Câmara esclarece que está em negociação para a locação do imóvel localizado em cima da agência do Banco do Brasil e ressalta que esse assunto, sobre a possibilidade de mudança da sede da Câmara Municipal, já foi levado às reuniões da Câmara por diversas vezes, não sendo assunto novo ou desconhecido entre os Vereadores. Esclarece ainda que, sendo positiva a negociação para a locação do referido imóvel, o assunto será previamente comunicado aos Vereadores. O Presidente da Câmara afirma ainda que tem conversado frequentemente com os Vereadores sobre esse assunto e salienta que a Câmara Municipal possui recursos próprios para a locação do imóvel, que deverá ser feita somente se o valor proposto estiver de acordo com os preços de aluguéis praticados no município e que possa ser suportado pelo Legislativo Municipal.
Fonte: Câmara Municipal de Cássia
