Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cássia, realizada recentemente, o vereador Alceu de Almeida Souza apresentou um requerimento solicitando ao Poder Executivo o envio à Casa Legislativa de cópia integral do contrato firmado com a empresa vencedora da licitação destinada à execução da obra de pavimentação do prolongamento da Rua Chile até a Avenida Dr. Tito.
Justificativa
De acordo com o vereador, o pedido tem como objetivo assegurar a transparência dos atos administrativos e fortalecer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, especialmente no que diz respeito à qualidade, segurança e durabilidade da obra a ser executada.
“A disponibilização das informações permitirá acompanhar de forma adequada a aplicação dos recursos públicos e a correta execução contratual, em conformidade com os princípios da legalidade e da publicidade”, destacou Alceu.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores e será encaminhado ao gabinete do prefeito Donizete Vilela, para que as informações solicitadas sejam prestadas dentro do prazo legal.
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