O vereador da Câmara Municipal de Cássia, Jhony Roberto Passos da Silveira, solicitou ao prefeito Donizete Vilela a isenção do pagamento do IPTU aos proprietários de imóveis residenciais que sejam pessoas com necessidades especiais ou que tenham filhos ou dependentes nessa condição.
Conforme o parlamentar, a medida visa proporcionar maior suporte financeiro e social a essas famílias, reconhecendo as dificuldades adicionais enfrentadas no dia a dia.
“A isenção do IPTU representa um alívio financeiro significativo para essas famílias, que, em muitos casos, precisam arcar com elevados custos médicos, terapêuticos e de adaptação do ambiente domiciliar para garantir a qualidade de vida de seus membros com necessidades especiais. A proposta está alinhada com os princípios da dignidade da pessoa humana e da inclusão social, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Dessa forma, esta Lei contribuirá para a promoção da equidade e do bem-estar social no município de Cássia,” concluiu o vereador.
O ofício foi encaminhado ao gabinete do prefeito Donizete Vilela.
