O vereador João Teixeira Júnior, presidente da Câmara Municipal de Cássia, apresentou o Requerimento nº 009/2025, solicitando informações ao Poder Executivo sobre a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no município. A iniciativa visa assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 14.214/2021 e do Decreto nº 11.432/2023, que garantem o acesso gratuito a absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
No requerimento, o parlamentar questiona se o município já realiza a distribuição dos produtos, quais os pontos de entrega, critérios para acesso ao benefício e se existem parcerias com escolas, unidades de saúde ou com o CRAS para operacionalizar essa política. João Teixeira Júnior também solicitou informações sobre ações de divulgação e possível ampliação do programa.
“A saúde menstrual é um direito humano e um tema de justiça social. Infelizmente, muitas meninas e mulheres enfrentam dificuldades por não terem acesso a itens básicos de higiene. É dever do poder público garantir essa dignidade, conforme estabelece a legislação federal”, afirmou o vereador.
A iniciativa reforça o trabalho fiscalizador do parlamentar e seu compromisso com políticas públicas que atendam às populações mais vulneráveis. O vereador tem atuado com foco em questões sociais, educacionais e de saúde, buscando soluções concretas para melhorar a qualidade de vida da população cassiense.
O requerimento foi aprovado na sessão ordinária de 6 de maio e será encaminhado ao prefeito para que as informações sejam prestadas oficialmente à Câmara.
